AREsp 1827880 - DECISAO

AREsp 1827880 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, rechazando os embargos de declaração por ausência de apresentação da declaração do valor correto e do demonstrativo discriminado do cálculo diante da alegação de excesso de execução, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/15, conforme Súmula 568/STJ e art. 932, IV, 'a', do CPC/15.

Parties
Agravantes: CARLOS ARMANDO GALLO E OUTROS; Autor/exequente: MARCO ANTONIO NOVAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Ação De Cobrança, Excesso De Execução, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Ação De Cobrança Excesso De Execução Fundamentação Judicial Súmula 568/stj

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Parties

CARLOS ARMANDO GALLO E OUTROS

Agravantes

MARCO ANTONIO NOVAK

Autor/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 alegação de excesso de execução sem apresentação de declaração do valor correto e demonstrativo discriminado do cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, rechazando os embargos de declaração por ausência de apresentação da declaração do valor correto e do demonstrativo discriminado do cálculo diante da alegação de excesso de execução, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/15, conforme Súmula 568/STJ e art. 932, IV, 'a', do CPC/15.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer do recurso especial