REsp 1924921 - DECISAO

REsp 1924921 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, afastando a suspensão e a nulidade absoluta decorrente do falecimento do executado diante da descoberta posterior do óbito, da inexistência de comprovação de prejuízo aos herdeiros/espólio, da concordância do executado em vida com a expropriação e da proteção ao terceiro arrematante de boa-fé; assim, a nulidade é relativa e os atos executórios foram mantidos.

Parties
Recorrente: SIRLENE SPURI TONELLI; Executado (primeiro Executado, Falecido): Geraldo Tonelli; Exequente/recorrido: Condomínio credor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Processo Por Morte Da Parte, Nulidade Relativa Dos Atos Processuais, Arrematação E Proteção Do Arrematante De Boa Fé, Dever De Lealdade E Boa Fé Processual
Processo Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Suspensão Do Processo Por Morte Da Parte Nulidade Relativa Dos Atos Processuais Arrematação E Proteção Do Arrematante De Boa Fé Dever De Lealdade E Boa Fé Processual

Case Brief

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Parties

SIRLENE SPURI TONELLI

Recorrente

Geraldo Tonelli

Executado (primeiro Executado, Falecido)

Condomínio credor

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a morte de um dos executados impõe suspensão automática do processo e nulidade dos atos subsequentes
  2. 2 Se a intimação para regularização da representação processual supre a nulidade processual decorrente do falecimento
  3. 3 Se a desconstituição de atos posteriores à morte pode ser afastada quando inexistente prejuízo aos herdeiros e quando há arrematante de boa-fé e concordância do executado em vida

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, afastando a suspensão e a nulidade absoluta decorrente do falecimento do executado diante da descoberta posterior do óbito, da inexistência de comprovação de prejuízo aos herdeiros/espólio, da concordância do executado em vida com a expropriação e da proteção ao terceiro arrematante de boa-fé; assim, a nulidade é relativa e os atos executórios foram mantidos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se