REsp 1930893 - DECISAO

REsp 1930893 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria, concluiu que a condição de contribuinte individual não comprova automaticamente o exercício de atividade, que o INSS deixou de alegar a questão na fase adequada, e a modificação da decisão...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Contribuinte Individual, Descontos De Valores Relativos a Período Concomitante, Qualidade De Segurado, Súmula 7/stj
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Contribuinte Individual Descontos De Valores Relativos a Período Concomitante Qualidade De Segurado Súmula 7/stj

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desconto de parcelas relativas a período em que houve atividade laborativa concomitante com recebimento de benefício incapacitante
  2. 2 Se a condição de contribuinte individual comprova, por si só, o exercício de atividade
  3. 3 Admissibilidade e omissão apontadas quanto à apreciação de tese pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem apreciou adequadamente a matéria, concluiu que a condição de contribuinte individual não comprova automaticamente o exercício de atividade, que o INSS deixou de alegar a questão na fase adequada, e a modificação da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial, e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.