Rcl 40402 - DECISAO

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Constatado, por comunicação do advogado da parte exequente, que os valores depositados foram transferidos ao exequente, reconheceu-se a satisfação da obrigação e decretou-se a extinção do cumprimento do julgado com base no art. 924, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Cumprimento Do Julgado / Extinção Do Cumprimento Do Julgado
Outcome
Cumprimento do julgado extinto nos termos do art. 924, II, do CPC
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Do Processo, Art. 924, II, CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Do Processo Art. 924, Ii, CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Cumprimento Do Julgado / Extinção Do Cumprimento Do Julgado

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a obrigação foi satisfeita e se cabe extinção do cumprimento do julgado nos termos do art. 924, II, CPC

Ratio Decidendi

Constatado, por comunicação do advogado da parte exequente, que os valores depositados foram transferidos ao exequente, reconheceu-se a satisfação da obrigação e decretou-se a extinção do cumprimento do julgado com base no art. 924, II, do CPC.

Court Disposition

Cumprimento do julgado extinto nos termos do art. 924, II, do CPC

Orders

  • Julgo extinto o cumprimento do julgado, nos termos do art. 924, II, do CPC.
  • Arquivem-se.