REsp 1947704 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a pretensão de compensação não foi suscitada na primeira oportunidade de impugnação ao cumprimento de sentença prevista no art. 525, §1º do CPC/2015, configurando preclusão consumativa; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Foi...

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Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrido: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação De Débitos, Preclusão, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Débitos Preclusão Honorários Advocatícios

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de dedução de compensação na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Aplicação do art. 525, §1º, do CPC/2015 e preclusão da matéria
  3. 3 Adequação da via processual para postular compensação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a pretensão de compensação não foi suscitada na primeira oportunidade de impugnação ao cumprimento de sentença prevista no art. 525, §1º do CPC/2015, configurando preclusão consumativa; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte. Foi majorado em 10% os honorários nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.