AREsp 1321765 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente distinguiu entre a parte líquida da sentença, passível de cumprimento imediato por cálculo aritmético (reembolso, prestações quitadas, valor investido no veículo, danos morais fixados em 20 salários mínimos), e a parte ilíquida (lucros...

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Parties
Corréu: Banco ABN Amro Real S/A; Corré: MDH; Exequente: autor; Agravante/executada: agravante; Agravado/recorrido: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Título Executivo Judicial, Súmulas (stj E Stf), Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Título Executivo Judicial Súmulas (stj E Stf) Embargos De Declaração

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Parties

Banco ABN Amro Real S/A

Corréu

MDH

Corré

autor

Exequente

agravante

Agravante/executada

agravado

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Análise De Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo judicial é líquido ou ilíquido
  2. 2 Necessidade de liquidação prévia por arbitramento dos lucros cessantes
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente distinguiu entre a parte líquida da sentença, passível de cumprimento imediato por cálculo aritmético (reembolso, prestações quitadas, valor investido no veículo, danos morais fixados em 20 salários mínimos), e a parte ilíquida (lucros cessantes), que deve ser objeto de liquidação por arbitramento; ademais, seria necessário reexaminar o conjunto fático‑probatório para acolher a tese de iliquidez total do título, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, e faltou prequestionamento do art. 468 do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.