AREsp 2473955 - DECISAO

AREsp 2473955 - DECISAO

Havendo omissão e contradição relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (especialmente sobre estabilização da tutela de urgência, conversão do benefício e cálculos), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e...

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Parties
Recorrente: WALTER RAMOS DOS SANTOS SANTANA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Por Não Admissão) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expresso enfrentamento das questões tidas por omitidas.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão/contradição, Tutela De Urgência, Coisa Julgada Material, Conversão De Auxílio Doença Em Auxílio Acidente, Cálculo De Valores
Previdenciário Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão/contradição Tutela De Urgência Coisa Julgada Material Conversão De Auxílio Doença Em Auxílio Acidente +1 more

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Parties

WALTER RAMOS DOS SANTOS SANTANA

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Por Não Admissão) / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC por omissão no julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de correção de cálculos em cumprimento de sentença por erro que eleva o valor da execução

Ratio Decidendi

Havendo omissão e contradição relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (especialmente sobre estabilização da tutela de urgência, conversão do benefício e cálculos), houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso, anulou-se o acórdão que apreciou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com enfrentamento expresso das questões omitidas, concedendo-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com expresso enfrentamento das questões tidas por omitidas.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial