REsp 2127018 - DECISAO

Considerando que foram atendidos os pressupostos de admissibilidade, o STJ deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor análise da matéria, sem prejuízo de nova análise dos pressupostos recursais.

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Parties: Agravante / Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS - SICOOB CREDCEG
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Agravo No Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo provido para conversão em recurso especial.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Penhora De Bens, Milhas Aéreas, Programas De Fidelidade, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora De Bens Milhas Aéreas Programas De Fidelidade Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE VEÍCULOS - SICOOB CREDCEG

Agravante / Exequente

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Possibilidade de penhora de milhas aéreas e pontos de programa de fidelidade
2 Admissibilidade do recurso especial
3 Conversão de agravo de instrumento em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo provido para conversão em recurso especial.

Orders

Determino a conversão do agravo em recurso especial para melhor análise da matéria.
Publique-se.

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