AREsp 2461683 - DECISAO
O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de cadeia de representação processual (procuração e substabelecimento) sem vícios, com cláusula ad judicia suficiente para a regularidade dos atos, e a pretensão de modificar essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula...
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- Parties
- Agravado: Evandro Roberto Cortezia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Procuração E Substabelecimento, Representação Processual, Nulidade Processual, Cláusula Ad Judicia, Súmula 7/stj
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Parties
Evandro Roberto Cortezia
Agravado
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Necessidade de procuração contemporânea com poderes específicos
- 2 Validade do substabelecimento por instrumento particular quando a procuração é por instrumento público
- 3 Exigência de especificação da demanda na procuração
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou existência de cadeia de representação processual (procuração e substabelecimento) sem vícios, com cláusula ad judicia suficiente para a regularidade dos atos, e a pretensão de modificar essa conclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Intimem-se.
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