AREsp 2504491 - DECISAO

AREsp 2504491 - DECISAO

Não se conheceu do recurso especial porque o agravo não demonstrou excepcionalidade para efeito suspensivo; o Tribunal de origem realizou valoração fático-probatória (identificando bens incorporados ao imóvel e consentimento da executada na diligência) cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os paradigmas indicados.

Parties
Exequente / Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE IGUATEMI; Agravante / Executada: LUCYR PAGAGNELLA DE AGUIAR LEITÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula N. 7/stj

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE IGUATEMI

Exequente / Agravado

LUCYR PAGAGNELLA DE AGUIAR LEITÃO

Agravante / Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de efeito suspensivo (art. 1.029 do CPC)
  2. 2 Reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 Dissídio jurisprudencial - ausência de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Não se conheceu do recurso especial porque o agravo não demonstrou excepcionalidade para efeito suspensivo; o Tribunal de origem realizou valoração fático-probatória (identificando bens incorporados ao imóvel e consentimento da executada na diligência) cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de similitude fática entre os paradigmas indicados.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação às penalidades fixadas nos artigos 1.021, parágrafos 4º e 5º, e 1.026, § 2º, do CPC.