AREsp 2542625 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito dessa parte, negou-se provimento em razão de não se verificar omissão ou deficiência de fundamentação: o acórdão recorrido examinou e fundamentou a correção dos cálculos periciais, inclusive quanto ao índice do Plano Verão, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 568/STJ, de modo que os embargos e o recurso especial não comportavam provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Autor: ERNESTO RUARO; Autor: DOMINGOS RUARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Perícia Contábil, Repetição De Indébito, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Perícia Contábil Repetição De Indébito Fundamentação Judicial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

ERNESTO RUARO

Autor

DOMINGOS RUARO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 489, §1º, IV, do CPC
  3. 3 Alegada violação do art. 1.025 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito dessa parte, negou-se provimento em razão de não se verificar omissão ou deficiência de fundamentação: o acórdão recorrido examinou e fundamentou a correção dos cálculos periciais, inclusive quanto ao índice do Plano Verão, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 568/STJ, de modo que os embargos e o recurso especial não comportavam provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido