REsp 2113211 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar a conclusão adotada, não sendo demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso.

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Parties
Embargantes: AGENILDA DE ALMEIDA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença; Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão

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Parties

AGENILDA DE ALMEIDA SILVA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença; Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar a conclusão adotada, não sendo demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.