REsp 1896539 - ACORDAO

REsp 1896539 - ACORDAO

O Tribunal manteve que o acórdão estadual analisou o conjunto fático-probatório e reconheceu atos da credora na busca da satisfação do crédito, afastando o abandono; a reforma dependeria de reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e as alegações sobre os arts. 485 e 771 do CPC foram consideradas...

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Parties
Agravante: SANTA LUZIA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - ME; Exequente: FORQUILHA PNEUS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Extinção Por Abandono Da Causa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 284/stf, Arts. 485 E 771 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Extinção Por Abandono Da Causa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 284/stf Arts. 485 E 771 Do CPC

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Parties

SANTA LUZIA - INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. - ME

Agravante

FORQUILHA PNEUS LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Configuração de abandono da causa na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial e óbice da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que o acórdão estadual analisou o conjunto fático-probatório e reconheceu atos da credora na busca da satisfação do crédito, afastando o abandono; a reforma dependeria de reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ, e as alegações sobre os arts. 485 e 771 do CPC foram consideradas deficientes, atraindo por analogia a Súmula nº 284 do STF, sendo o agravo interno negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada