AREsp 2448171 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290) Pelo STF

Legal Issues

1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 em contratos com indexação à caderneta de poupança
2. 2 Incidência de repercussão geral (RE n. 1.445.162 - Tema n. 1.290) e consequências processuais quanto ao sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria submetida à repercussão geral reconhecida pelo STF (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290) acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação da tese vinculante, aplicando-se, após sua publicação, o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou possibilitar juízo de retratação conforme coincidência ou divergência da decisão recorrida.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF

Orders

• Devolver os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal
• Após publicação da tese vinculante, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral