REsp 2118802 - DECISAO

REsp 2118802 - DECISAO

Verificada a omissão apontada nas razões recursais e nos embargos de declaração — notadamente a ausência de manifestação sobre a aplicação do ARE 1.379.924/RS e do Tema 481/STJ —, o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões, por configurar violação ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: OSMAR SOSTISSO - SUCESSÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Administrativo Execução Contra a Fazenda Pública Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSMAR SOSTISSO - SUCESSÃO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão na apreciação de questões suscitadas em embargos de declaração
  2. 2 Incidência do ARE 1.379.924/RS do STF e do Tema 481/STJ quanto aos limites subjetivos da coisa julgada em cumprimento de sentença
  3. 3 Dissídio jurisprudencial entre acórdão recorrido e decisões de outros tribunais sobre coisa julgada

Ratio Decidendi

Verificada a omissão apontada nas razões recursais e nos embargos de declaração — notadamente a ausência de manifestação sobre a aplicação do ARE 1.379.924/RS e do Tema 481/STJ —, o acórdão proferido em embargos de declaração foi anulado e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento suprindo as omissões, por configurar violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração.