AREsp 2645332 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto...
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- Parties
- Agravante: SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravada: MARISA MORGADOURO CHAMMAS; Agravado: NELSON CHAMMAS FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (01/10/2024 a 07/10/2024)
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Inexigibilidade Do Título, Excesso De Execução, Boa Fé Objetiva, Supressio, Suspensão Por Tema 1173/stj
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Parties
SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA
Agravante
MARISA MORGADOURO CHAMMAS
Agravada
NELSON CHAMMAS FILHO
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (01/10/2024 a 07/10/2024)
Legal Issues
- 1 Ausência ou deficiência de fundamentação do recurso especial
- 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
- 3 Alegada ilegitimidade passiva da agravante
Full Case Text
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