AREsp 2678040 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (a alegada não demonstração de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC); diante do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte, tal vício não pode ser sanado no agravo interno, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/executada: UNIMED SEGURADORA S/A; Exequente: DIEGO BARBOSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Preclusão Temporal, Nulidade De Algibeira
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Preclusão Temporal Nulidade De Algibeira

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Agravante/executada

DIEGO BARBOSA SILVA

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (a alegada não demonstração de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC); diante do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte, tal vício não pode ser sanado no agravo interno, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno