AREsp 2748078 - DECISAO

AREsp 2748078 - DECISAO

Havendo erro de cálculo patente ou dúvida sobre a conformidade dos cálculos apresentados unilateralmente com o título executivo judicial, não se impõe preclusão; o julgador deve verificar a adequação dos cálculos ao título e pode, inclusive de ofício, remeter os autos à contadoria judicial para apuração e correção...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL); Autor: ROQUE VALTER KONRAD (ROQUE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Remessa À Contadoria Judicial, Cálculo Judicial, Liquidação De Sentença
Processo Civil Direito Bancário Cumprimento De Sentença Preclusão Remessa À Contadoria Judicial Cálculo Judicial Liquidação De Sentença

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)

Agravante

ROQUE VALTER KONRAD (ROQUE)

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da preclusão sobre erros materiais/calculistas na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Dever do julgador de verificar a adequação dos cálculos apresentados unilateralmente ao título executivo e possibilidade de ofício de remessa à contadoria judicial

Ratio Decidendi

Havendo erro de cálculo patente ou dúvida sobre a conformidade dos cálculos apresentados unilateralmente com o título executivo judicial, não se impõe preclusão; o julgador deve verificar a adequação dos cálculos ao título e pode, inclusive de ofício, remeter os autos à contadoria judicial para apuração e correção do débito, nos termos da jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e provido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.