EAREsp 2604764 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material consistente na identificação equivocada do nome da parte agravante, passando a constar como agravante a UNIMED, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes ou promover qualquer outra modificação no acórdão, porquanto as razões do agravo interno da UNIMED já haviam sido examinadas.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação, Erro Material, Nome Da Parte Agravante, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Erro Material Nome Da Parte Agravante Honorários Advocatícios Prequestionamento

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no acórdão quanto à identificação da parte agravante
  2. 2 Exame dos requisitos de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Decisão sobre atribuição de efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material consistente na identificação equivocada do nome da parte agravante, passando a constar como agravante a UNIMED, sem, contudo, atribuir efeitos infringentes ou promover qualquer outra modificação no acórdão, porquanto as razões do agravo interno da UNIMED já haviam sido examinadas.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Sanar erro material quanto ao nome da parte agravante, fazendo constar como agravante a UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)