EREsp 2096067 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que o acórdão embargado fundamentou adequadamente a decisão: (i) o paradigma indicado fora proferido em ação monitória, na qual não há fase de conhecimento tradicional; (ii) o redirecionamento da execução para empresas consorciadas não é admitido na fase de cumprimento de sentença quando estas não participaram do processo; (iii) a solidariedade contratual entre consorciadas, quanto ao objeto do contrato, não transfere automaticamente obrigação de pagamento das verbas de sucumbência a quem não integrou a relação processual; e (iv) eventual medida cabível é a instauração do...

Parties
Embargante: TORREÃO BRAZ ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Verba De Sucumbência, Consórcio, Redirecionamento Da Execução, Embargos De Declaração
Processual Civil Cumprimento De Sentença Verba De Sucumbência Consórcio Redirecionamento Da Execução Embargos De Declaração

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Parties

TORREÃO BRAZ ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de redirecionamento da execução para empresa consorciada que não integrou a relação processual
  3. 3 Responsabilidade solidária das empresas consorciadas quanto às verbas de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que o acórdão embargado fundamentou adequadamente a decisão: (i) o paradigma indicado fora proferido em ação monitória, na qual não há fase de conhecimento tradicional; (ii) o redirecionamento da execução para empresas consorciadas não é admitido na fase de cumprimento de sentença quando estas não participaram do processo; (iii) a solidariedade contratual entre consorciadas, quanto ao objeto do contrato, não transfere automaticamente obrigação de pagamento das verbas de sucumbência a quem não integrou a relação processual; e (iv) eventual medida cabível é a instauração do...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração