REsp 2145166 - DECISAO

REsp 2145166 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; buscavam rediscutir a matéria já decidida (reapreciação), o que extrapola as hipóteses de cabimento dos aclaratórios; além disso, o ato de devolver os autos à origem para que se proceda ao juízo de conformação em face de recurso repetitivo é desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível.

Parties
Embargante: ATRIA CONSTRUTORA LTDA.; Recorrente No Recurso Especial Referido: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Em Agravo Interno No Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Encargos Moratórios Sobre Depósito Judicial, Recurso Especial Repetitivo (tema 677/stj), Embargos De Declaração, Agravo Interno, Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação/retratação
Processual Civil Cumprimento De Sentença Encargos Moratórios Sobre Depósito Judicial Recurso Especial Repetitivo (tema 677/stj) Embargos De Declaração Agravo Interno Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

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Parties

ATRIA CONSTRUTORA LTDA.

Embargante

OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente No Recurso Especial Referido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Em Agravo Interno No Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 677/STJ a depósitos judiciais ofertados em garantia
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para reexame da matéria já decidida
  3. 3 Irrecorribilidade do ato de devolução dos autos à origem para juízo de retratação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no julgado; buscavam rediscutir a matéria já decidida (reapreciação), o que extrapola as hipóteses de cabimento dos aclaratórios; além disso, o ato de devolver os autos à origem para que se proceda ao juízo de conformação em face de recurso repetitivo é desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.