REsp 2156166 - DECISAO

REsp 2156166 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal a quo em não apreciar teses suscitadas nos embargos de declaração (sobre alcance da execução coletiva e sobre dependência de fichas financeiras), declarou-se a ocorrência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrida: ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Provimento parcial do recurso especial; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração; retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Modulação De Efeitos (tema 880), Coisa Julgada, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Modulação De Efeitos (tema 880) Coisa Julgada Prescrição

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento Parcial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Aplicação da modulação de efeitos do Tema 880 e alegada inaplicabilidade quando a execução não dependia de fichas financeiras
  3. 3 Pedido de nulidade da execução em razão de suposta violação da coisa julgada e dos arts. 505 e 507 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal a quo em não apreciar teses suscitadas nos embargos de declaração (sobre alcance da execução coletiva e sobre dependência de fichas financeiras), declarou-se a ocorrência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial; anulação do acórdão proferido em embargos de declaração; retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a matéria articulada nos embargos de declaração
  • Intimem-se