REsp 2129608 - DECISAO

REsp 2129608 - DECISAO

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Recorrido: ULISSES ALVES DE SOUZA; Ex Empregadora/terceiro Interessado: GERDAU S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Boa Fé Objetiva, Manutenção De Beneficiário De Plano De Saúde Após Rescisão Contratual, Efeito De Teses Repetitivas (tema 1.034/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Precedentes E Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 283/stf)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Planos De Saúde Cumprimento De Sentença Boa Fé Objetiva Manutenção De Beneficiário De Plano De Saúde Após Rescisão Contratual Efeito De Teses Repetitivas (tema 1.034/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

ULISSES ALVES DE SOUZA

Recorrido

GERDAU S/A

Ex Empregadora/terceiro Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da tese consolidada no Tema nº 1.034/STJ ao caso concreto
  3. 3 Responsabilidade da operadora de plano de saúde em manter beneficiário protegido por decisão transitada em julgado após rescisão contratual da contratante