REsp 2191971 - DECISAO

REsp 2191971 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e porque a modificação das premissas adotadas pela Corte de origem exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido aplicou a prescrição quinquenal, entendendo que o título executivo fixou índices sem ressalva e que o prazo começou a correr no trânsito em julgado em 19/02/2015, de modo que a execução complementar estaria prescrita.

Parties
Recorrente: Leoni Kampf Kruperk; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
ANTE O EXPOSTO , não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Correção Monetária, Tema 810 STF, Prequestionamento
Processual Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Prescrição Correção Monetária Tema 810 STF Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Leoni Kampf Kruperk

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional para execução complementar diante do Tema 810 do STF
  2. 2 preclusão da pretensão executiva
  3. 3 requisito do prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados e porque a modificação das premissas adotadas pela Corte de origem exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; subsidiariamente, o acórdão recorrido aplicou a prescrição quinquenal, entendendo que o título executivo fixou índices sem ressalva e que o prazo começou a correr no trânsito em julgado em 19/02/2015, de modo que a execução complementar estaria prescrita.

Court Disposition

ANTE O EXPOSTO , não conheço do recurso especial.

Orders

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