AREsp 2578555 - ACORDAO

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Houve caracterização de erro material nos cálculos que ensejou excesso de execução; por se tratar de matéria de ordem pública, não opera a preclusão pela ausência de impugnação, de modo que o juiz deve, de ofício ou mediante remessa à contadoria, corrigir os cálculos para que a execução seja fiel ao título executivo, razão pela qual se manteve o provimento do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: WAGNER LISBOA DE SOUSA; Agravante: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES; Agravado: SANTANDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Erro De Cálculo, Preclusão, Matéria De Ordem Pública
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Honorários Advocatícios Erro De Cálculo Preclusão Matéria De Ordem Pública

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Parties

WAGNER LISBOA DE SOUSA

Agravante

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

Agravante

SANTANDER

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de erro material de cálculo no cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de ofício do excesso de execução por ser matéria de ordem pública
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Houve caracterização de erro material nos cálculos que ensejou excesso de execução; por se tratar de matéria de ordem pública, não opera a preclusão pela ausência de impugnação, de modo que o juiz deve, de ofício ou mediante remessa à contadoria, corrigir os cálculos para que a execução seja fiel ao título executivo, razão pela qual se manteve o provimento do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno