REsp 2194021 - DECISAO

REsp 2194021 - DECISAO

Como o tema está afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o feito aguarde a publicação do acórdão no recurso representativo; adotou-se tal providência por economia processual e para evitar decisões...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte para aguardar o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033/STJ).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução De Autos
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução De Autos

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Como o tema está afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o feito aguarde a publicação do acórdão no recurso representativo; adotou-se tal providência por economia processual e para evitar decisões dissonantes, com aplicação do juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte para aguardar o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se.