AREsp 2582667 - DECISAO

AREsp 2582667 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido registrou inércia do exequente configuradora de prescrição intercorrente e a matéria exigiria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ afasta a necessidade de intimação pessoal do exequente para a ocorrência da prescrição intercorrente, e aplicou-se a Súmula 83/STJ ao caso.

Parties
Agravante: parte agravante; Exequente: exequente; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Intercorrente, Verbas Sucumbenciais, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Verbas Sucumbenciais Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

exequente

Exequente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de intimação pessoal do exequente
  3. 3 reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido registrou inércia do exequente configuradora de prescrição intercorrente e a matéria exigiria reexame de provas, o que é vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ afasta a necessidade de intimação pessoal do exequente para a ocorrência da prescrição intercorrente, e aplicou-se a Súmula 83/STJ ao caso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.