REsp 2196040 - DECISAO

REsp 2196040 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte não demonstrou prequestionamento dos dispositivos indicados nem impugnou especificamente fundamento suficiente do acórdão recorrido (razões dissociadas), aliada à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a exclusão das competências com seguro-desemprego foi compatível com o entendimento do Tema 1207/STJ e não gerou saldo negativo.

Parties
Recorrente: JOSE HENRIQUE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Seguro Desemprego, Prequestionamento, Compensação De Prestações Previdenciárias, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Processo Civil Previdenciário Cumprimento De Sentença Seguro Desemprego Prequestionamento Compensação De Prestações Previdenciárias Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Exclusão de competências em que o segurado recebeu seguro-desemprego no cumprimento de sentença
  2. 2 Prequestionamento e prequestionamento ficto (art. 1.025 e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Dissociação das razões recursais em relação aos fundamentos suficientes do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido porque a parte não demonstrou prequestionamento dos dispositivos indicados nem impugnou especificamente fundamento suficiente do acórdão recorrido (razões dissociadas), aliada à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória; ademais, o Tribunal de origem concluiu que a exclusão das competências com seguro-desemprego foi compatível com o entendimento do Tema 1207/STJ e não gerou saldo negativo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.