AREsp 2387448 - DECISAO

AREsp 2387448 - DECISAO

O acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões suscitadas, e a impugnação ao cumprimento de sentença deveria ter sido rejeitada por ausência da memória de cálculo exigida pelo art. 525, §4º do CPC; matérias não apreciadas (arts. 5º e 490 do CPC) não estão prequestionadas (Súmula 211/STJ) e o reexame de questões fático-probatórias é vedado (Súmula 7/STJ), de modo que se nega provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: Agravante/Recorrente; Executado/impugnante: Executados/Impugnantes; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (negação De Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 525, §4º Do CPC
Processo Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 525, §4º Do CPC

Case Brief

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Parties

Agravante/Recorrente

Agravante/recorrente

Executados/Impugnantes

Executado/impugnante

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Afirmação de omissão/contradição quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigação do impugnante de demonstrar o valor que entende devido na impugnação por excesso de execução (art. 525, §4º e §5º CPC)
  3. 3 Prequestionamento de matérias não apreciadas (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou suficientemente as questões suscitadas, e a impugnação ao cumprimento de sentença deveria ter sido rejeitada por ausência da memória de cálculo exigida pelo art. 525, §4º do CPC; matérias não apreciadas (arts. 5º e 490 do CPC) não estão prequestionadas (Súmula 211/STJ) e o reexame de questões fático-probatórias é vedado (Súmula 7/STJ), de modo que se nega provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.