REsp 2173433 - DECISAO

REsp 2173433 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), e em observância à jurisprudência do STJ sobre economia processual e uniformidade decisória, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão proferido no recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (sobrestado)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, aplicar as consequências previstas nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Interrupção De Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução
Processual Civil Cumprimento De Sentença Interrupção De Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Representativo (sobrestado)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de aguardar o julgamento do recurso representativo no STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), e em observância à jurisprudência do STJ sobre economia processual e uniformidade decisória, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão proferido no recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir (arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo; após publicação, aplicar as consequências previstas nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se.