AREsp 2759425 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a questão relativa à aplicabilidade do Tema 677/STJ não foi prequestionada pelo tribunal de origem, atraindo a Súmula 211/STJ; com base no art. 932, III, do CPC e Súmula 568/STJ decidiu-se pelo não conhecimento do recurso especial.

Parties
Exequente: Espólio de Erico Bernardo Lohmann; Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 677/stj, Perícia Contábil, Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Prequestionamento
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Súmula 7/stj Tema 677/stj Perícia Contábil Expurgos Inflacionários Correção Monetária +1 more

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Parties

Espólio de Erico Bernardo Lohmann

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas
  2. 2 aplicabilidade do Tema 677 do STJ
  3. 3 omissão nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido de reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a questão relativa à aplicabilidade do Tema 677/STJ não foi prequestionada pelo tribunal de origem, atraindo a Súmula 211/STJ; com base no art. 932, III, do CPC e Súmula 568/STJ decidiu-se pelo não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC e Súmula 568/STJ.