REsp 2114605 - DECISAO

REsp 2114605 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando à economia processual e à prevenção de decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo Tribunal de origem se divergir, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado até solução do recurso representativo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

UNIÃO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ) e visando à economia processual e à prevenção de decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no recurso representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo Tribunal de origem se divergir, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado até solução do recurso representativo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão do recurso representativo, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.