AREsp 2758748 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou as questões relevantes e declarou a preclusão das alegações sobre a adjudicação, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a argumentação apresentada tem caráter infringente e não demonstra inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual esta deve ser mantida.

Parties
Agravante: IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA; Agravante: SILVIO SOARES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Adjudicação De Bem Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão
Processual Civil Cumprimento De Sentença Adjudicação De Bem Imóvel Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão

Case Brief

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Parties

IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA

Agravante

SILVIO SOARES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à aplicação dos arts. 876, §5º, e 839, incisos I a VIII, do CPC
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à aplicação dos arts. 876, §5º, e 889, incisos II a VII, do CPC
  3. 3 Alegada ofensa aos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o Tribunal de origem analisou as questões relevantes e declarou a preclusão das alegações sobre a adjudicação, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; a argumentação apresentada tem caráter infringente e não demonstra inadequação dos fundamentos da decisão agravada, razão pela qual esta deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada