REsp 2142258 - DECISAO

REsp 2142258 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento na Corte Superior para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo Tribunal de origem se divergir da orientação firmada nesta Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Interrupção Do Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Cumprimento De Sentença Interrupção Do Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento na Corte Superior para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo Tribunal de origem se divergir da orientação firmada nesta Corte.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se. Intimem-se.