AREsp 2860354 - DECISAO

AREsp 2860354 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, com base no entendimento de que as matérias apontadas como omissas não foram oportunamente suscitadas (inovação recursal) e que a petição inicial cumpriu o art. 524, I do CPC, negar provimento ao recurso especial; adotou-se, para tanto, o art. 932 do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, mantendo a decisão agravada.

Parties
Exequente: SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA.; Agravante: RODRIGO BERLESI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento
Outcome
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Admissibilidade, Inovação Recursal, Prequestionamento, Inépcia Da Petição Inicial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Admissibilidade Inovação Recursal Prequestionamento Inépcia Da Petição Inicial Honorários Sucumbenciais

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Parties

SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA.

Exequente

RODRIGO BERLESI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido (art. 489, §1º, II, III e IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Inovação recursal por não ter sido suscitada em tempo oportuno
  3. 3 Exigências do art. 524, I do CPC em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, com base no entendimento de que as matérias apontadas como omissas não foram oportunamente suscitadas (inovação recursal) e que a petição inicial cumpriu o art. 524, I do CPC, negar provimento ao recurso especial; adotou-se, para tanto, o art. 932 do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, mantendo a decisão agravada.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se