REsp 2139492 - DECISAO

REsp 2139492 - DECISAO

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1254/STJ (recursos repetitivos), impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento dos recursos representativos da controvérsia e, após a publicação da tese firmada, observem-se as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MONTENEGRO; Recorrido: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Habilitação De Sucessores, Prescrição, Afetação De Tema Repetitivo (tema N. 1254/stj), Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Cumprimento De Sentença Habilitação De Sucessores Prescrição Afetação De Tema Repetitivo (tema N. 1254/stj) Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA DAS GRACAS DA SILVA MONTENEGRO

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso especial teve sua análise prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1254/STJ (recursos repetitivos), impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento dos recursos representativos da controvérsia e, após a publicação da tese firmada, observem-se as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1254 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.