AREsp 2759552 - DECISAO

AREsp 2759552 - DECISAO

A corte confirmou que o Tribunal de origem, ao indeferir a substituição da penhora, fundamentou-se na ausência de comprovação da propriedade do bem substituto e na falta de avaliação, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ de que o princípio da menor onerosidade deve ser ponderado com a efetividade da execução (Súmula 83/STJ); ademais, a modificação exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: IRANILDE SANTIAGO DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Substituição De Bem Penhorado, Agravo De Instrumento, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Avaliação De Imóvel, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Substituição De Bem Penhorado Agravo De Instrumento Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Avaliação De Imóvel Súmula 83/stj +1 more

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Parties

IRANILDE SANTIAGO DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição de bem imóvel penhorado
  2. 2 Comprovação de propriedade do bem substituto
  3. 3 Necessidade de avaliação do bem substituto

Ratio Decidendi

A corte confirmou que o Tribunal de origem, ao indeferir a substituição da penhora, fundamentou-se na ausência de comprovação da propriedade do bem substituto e na falta de avaliação, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ de que o princípio da menor onerosidade deve ser ponderado com a efetividade da execução (Súmula 83/STJ); ademais, a modificação exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.