AREsp 2855340 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a suspensão da execução resultou de tutela deferida na ação rescisória, que impediu a liberação de valores e condicionou o prosseguimento da execução a decisão judicial; a prescrição intercorrente, nos termos do acórdão, aplica-se essencialmente à hipótese de não localização do executado ou de bens penhoráveis, não sendo cabível imputar inércia aos exequentes quando a suspensão decorreu de ato provocado pela própria União, de modo que não houve ocorrência de prescrição intercorrente.

Parties
Agravante: União; Agravados: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Intercorrente, Suspensão Da Execução, Ação Rescisória, Execução Contra a Fazenda Pública
Administrativo Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Suspensão Da Execução Ação Rescisória Execução Contra a Fazenda Pública

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Exequentes

Agravados

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de prescrição intercorrente na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Efeito da suspensão da execução determinada em ação rescisória sobre o prazo prescricional
  3. 3 Se a inércia atribuída aos exequentes é apta a configurar prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a suspensão da execução resultou de tutela deferida na ação rescisória, que impediu a liberação de valores e condicionou o prosseguimento da execução a decisão judicial; a prescrição intercorrente, nos termos do acórdão, aplica-se essencialmente à hipótese de não localização do executado ou de bens penhoráveis, não sendo cabível imputar inércia aos exequentes quando a suspensão decorreu de ato provocado pela própria União, de modo que não houve ocorrência de prescrição intercorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.