AREsp 2623197 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, a reforma do julgado exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a matéria atinente a diversos dispositivos legais não foi...

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Parties
Agravante: Arquimedes Teodoro Baretta; Agravado: Itaú
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas

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Parties

Arquimedes Teodoro Baretta

Agravante

Itaú

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se a revisão do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente suas conclusões, não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, a reforma do julgado exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a matéria atinente a diversos dispositivos legais não foi prequestionada no acórdão de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial com base nas Súmulas 282 e 356/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.