REsp 2065281 - DECISAO

REsp 2065281 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem prequestionou adequadamente as matérias, e porque a pretensão de alterar a interpretação do título executivo implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, decidiu-se não conhecer do recurso.

Parties
Recorrente / Apelante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL; Recorrido / Apelado: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial, Prescrição Quinquenal, Obrigação Sucessiva, Interpretação Do Título Judicial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Coisa Julgada
Processual Civil Processual Administrativo Cumprimento De Sentença Título Executivo Judicial Prescrição Quinquenal Obrigação Sucessiva Interpretação Do Título Judicial Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL

Recorrente / Apelante

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

Recorrido / Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Execução de parcelas retroativas do adicional de insalubridade
  2. 2 Alcance e interpretação do título executivo judicial quanto às parcelas vencidas
  3. 3 Aplicação do art. 323 do CPC/2015 para parcelas vencidas e vincendas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou omissão específica no acórdão recorrido nem prequestionou adequadamente as matérias, e porque a pretensão de alterar a interpretação do título executivo implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, decidiu-se não conhecer do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se