AREsp 2036823 - DECISAO
Tendo sido comunicada a extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito e o levantamento dos valores depositados, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Prejudicialidade, Levantamento De Valores Depositados, Perda Superveniente Da Pretensão Recursal
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Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Sobre Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em razão da extinção do cumprimento de sentença
- 2 Levantamento dos valores depositados
- 3 Perda superveniente da pretensão recursal
Ratio Decidendi
Tendo sido comunicada a extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito e o levantamento dos valores depositados, ocorreu perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Por meio da Petição OF n. 00229815/2025 (fls. 301-308), o Tribunal a quo informa a extinção do cumprimento de sentença sem resolução do mérito, com determinação de levantamento dos valores depositados. É o relatório. Decido. Diante da comunicação e da juntada da sentença de extinção com levantamento dos valores, evidencia-se a prejudicialidade do recurso, tendo em vista a perda superveniente da pretensão recursal, de modo que não há mais o que decidir nestes autos. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Publique-se. Intimem-se. EMENTA