AREsp 2942096 - DECISAO

AREsp 2942096 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SINDISPREV/RS contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO que inadmitiu apelo nobre interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional e que desafia acórdão assim ementado (e-STJ fl. 271): PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO...

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Parties
Agravante: SINDISPREV/RS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Cpc/2015), Procuração E Mandato, Legitimidade Para Representação De Sucessores E Pensionistas, Tema 823 (repercussão Geral)
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Cpc/2015) Procuração E Mandato Legitimidade Para Representação De Sucessores E Pensionistas Tema 823 (repercussão Geral)

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Parties

SINDISPREV/RS

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto à existência de procuração e à legitimidade do sindicato para representar herdeiros e pensionistas (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Requisitos de fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, CPC/2015)
  3. 3 Efeito da juntada superveniente de procuração sobre recurso já interposto