REsp 2177741 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a análise pretendida pelo agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório (notadamente a homologação de suspensão para composição amigável), circunstância vedada na via estreita do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a suspensão interrompeu a fluência do prazo prescricional.

Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ; Exequente: Sindicato (APP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno/recurso
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Suspensão Do Processo, Composição Amigável, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Suspensão Do Processo Composição Amigável Súmula 7/stj

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Sindicato (APP)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 Prescrição da pretensão executória em cumprimento individual de título coletivo
  3. 3 Efeito da suspensão do processo para composição amigável sobre o prazo prescricional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a análise pretendida pelo agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório (notadamente a homologação de suspensão para composição amigável), circunstância vedada na via estreita do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o entendimento do Tribunal de origem de que a suspensão interrompeu a fluência do prazo prescricional.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno/recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso