AREsp 2912692 - ACORDAO

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Constatada omissão não sanada nos embargos de declaração quanto a ponto essencial, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional; por isso o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios e apreciação da matéria.

Parties
Agravante/recorrente: FLÁVIO DIALETACHI E OUTRA; Autora: KRISTINA GAYER; Executados: EXECUTADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Artigo 1.022 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Artigo 1.022 Do CPC

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Parties

FLÁVIO DIALETACHI E OUTRA

Agravante/recorrente

KRISTINA GAYER

Autora

EXECUTADOS

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Virtual Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Tratamento do depósito nos autos principais em face de honorários sucumbenciais e risco de bis in idem
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão não sanada nos embargos de declaração quanto a ponto essencial, configurou-se violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional; por isso o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios e apreciação da matéria.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento e apreciação dos embargos de declaração
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial