AREsp 2942630 - DECISAO

AREsp 2942630 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão nem supressão de instância, a Selic foi aplicada de forma simples sem cumulação caracterizando ausência de anatocismo, e a discordância com os cálculos da Contadoria não configura impugnação nos termos do art. 525 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Aos Cálculos, Honorários Advocatícios, Anatocismo, Aplicação Da Taxa Selic, Supressão De Instância, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Aos Cálculos Honorários Advocatícios Anatocismo Aplicação Da Taxa Selic Supressão De Instância Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.016 do CPC quanto à forma de interposição do recurso
  2. 2 Supressão de instância quanto à análise dos cálculos judiciais
  3. 3 Incidência de honorários advocatícios sobre impugnação aos cálculos

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem motivou adequadamente a decisão, não houve omissão nem supressão de instância, a Selic foi aplicada de forma simples sem cumulação caracterizando ausência de anatocismo, e a discordância com os cálculos da Contadoria não configura impugnação nos termos do art. 525 do CPC, afastando a incidência de honorários; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, matéria impedida de reexame por força da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido; conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.