AREsp 2901274 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão que atribuiu incorretamente a JS o pagamento de 70% das custas, despesas e honorários; na verdade, NOVA SAFRA foi condenada a 70% e JS a 30%, sendo os honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: JS LOGÍSTICA LTDA.; Embargada: NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Acolhidos (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Erro Material
Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

JS LOGÍSTICA LTDA.

Embargante

NOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Acolhidos (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material quanto à proporção das verbas sucumbenciais objeto de execução
  2. 2 Interpretação do título exequendo e eventual violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão que atribuiu incorretamente a JS o pagamento de 70% das custas, despesas e honorários; na verdade, NOVA SAFRA foi condenada a 70% e JS a 30%, sendo os honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erro material quanto à proporção de custas, despesas e honorários sucumbenciais atribuída a cada uma das partes.