AREsp 2911935 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ exige comprovação de má-fé do credor para a aplicação da sanção do art. 940 do CC, as instâncias ordinárias reconheceram a ausência de má-fé e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Repetição Simples, Art. 940 Do Código Civil, Má Fé Do Credor, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 §1º E 1.022 Do Cpc/2015)
Direito Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Repetição Simples Art. 940 Do Código Civil Má Fé Do Credor Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões (arts. 489 §1º E 1.022 Do Cpc/2015)

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 940 do Código Civil e necessidade de comprovação de má-fé do credor
  2. 2 Possibilidade de repetição simples em casos de excesso de execução
  3. 3 Se a ausência de observância de parâmetros de cálculo configura, por si só, má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ exige comprovação de má-fé do credor para a aplicação da sanção do art. 940 do CC, as instâncias ordinárias reconheceram a ausência de má-fé e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecer do recurso mas negar-lhe provimento

Orders

  • Recurso desprovido.