AREsp 2781905 - ACORDAO

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Verificada contradição e omissão no acórdão recorrido, que não enfrentou o pedido de reconhecimento da validade da intimação da penhora realizada no mesmo endereço da citação e deferiu providência diversa da postulada, caracterizando violação aos arts. 1.022, II, e 489 do CPC; por isso o agravo em recurso especial foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão que supra as omissões e contradições.

Parties
Agravante: CARPAL TRATORES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Intimação De Penhora, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Intimação De Penhora Omissão E Contradição Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

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Parties

CARPAL TRATORES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma) Provimento

Legal Issues

  1. 1 Contradição e omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Validade da intimação da penhora realizada no mesmo endereço da citação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada contradição e omissão no acórdão recorrido, que não enfrentou o pedido de reconhecimento da validade da intimação da penhora realizada no mesmo endereço da citação e deferiu providência diversa da postulada, caracterizando violação aos arts. 1.022, II, e 489 do CPC; por isso o agravo em recurso especial foi conhecido e o recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão que supra as omissões e contradições.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferida nova decisão suprindo as omissões e contradições, nos termos do art. 1.022 do CPC