AREsp 2979159 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs....

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Parties
Agravante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Vícios Construtivos, Perda Do Objeto, Perícia, Coisa Julgada, Conversão De Obrigação Em Perdas E Danos
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Vícios Construtivos Perda Do Objeto Perícia Coisa Julgada Conversão De Obrigação Em Perdas E Danos

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Parties

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual por cessão de imóvel ou mudança de residência
  2. 2 Necessidade de perícia em fase de liquidação para apuração de prejuízos por vícios construtivos
  3. 3 Efeitos da cessão de direitos sobre a legitimidade e o interesse da credora originária