REsp 1853309 - DECISAO

REsp 1853309 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve trânsito em julgado da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença no AREsp n. 1.459.916/RS, tornando inócua a apreciação da omissão apontada; ademais, o pedido de gratuidade da justiça parcialmente...

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Parties
Recorrente: Renato Ávila Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Privado Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Sucumbenciais Gratuidade Da Justiça Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Renato Ávila Gonçalves

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de sobrestamento dos autos para aguardar julgamento definitivo de decisão que acolheu impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado de decisão no AREsp n. 1.459.916/RS
  3. 3 Pedido de gratuidade da justiça parcialmente deferido na origem e impossibilidade de reexame pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve trânsito em julgado da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença no AREsp n. 1.459.916/RS, tornando inócua a apreciação da omissão apontada; ademais, o pedido de gratuidade da justiça parcialmente deferido na origem não pode ser reexaminado por este Tribunal em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Nada a prover acerca do pedido de gratuidade da justiça.